OS PLANOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA

Setembro de 2002. "Mais dinheiro, pouco resultado", diz, em manchete o CORREIO BRAZILIENSE. "Mesmo com a ajuda do Governo Federal, Secretarias de Segurança do Distrito Federal e de Goiás não conseguiram reduzir índices de violência no entorno", Na mesma edição existe um relato aterrorizador sobre a situação de violência na Capital do país. Pelo visto, o Plano Nacional, e os dois estaduais (Brasília), dedicados ao combate da violência, não deram resultado.
Dizia eu, em artigo publicado no Correio Braziliens, em nove de setembro de 2002, que o terceiro plano, lançado em Brasília, em início de 2002, seria absolutamente ineficaz.
Na tarde do dia 20 de junho de 2000, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a implantação em todo país do "Plano de Combate à Violência", que prometia: 1) desarmar a população com a suspensão do registro de armas em todo território nacional; 2) repassar R$320 milhões em 2000, e 500 milhões em 2001, para reequipar a polícia; 3) desbloquear verbas do fundo penitenciário, para a criação de mais 25.000 vagas nas penitenciárias estaduais e para o treinamento de agentes; 4) criar 25 delegacias da Polícia Federal em 2000 e aumentar seu efetivo com a abertura de 2.000 vagas e o preenchimento de 461; 5) repassar R$20 milhões para os estados fronteiriços para melhorar a vigilância nas fronteiras; 6) repassar à RELUX R$450 milhões até 2002 para melhorar a iluminação pública; 7) repassar R$ 25 milhões para o programa de proteção às testemunhas; 7) promulgar medidas legislativas; 8) investir R$80. milhões em ações sociais preventivas, para formação de lideranças comunitárias jovens, fortalecer núcleos familiares. Naquela época, O CORREIO BRAZILIENSE entrevistou 18 secretários de segurança, e todos elogiaram o programa. O do Piauí mostrou-se tão empolgado que lhe deu nota 10. Boa parte da população vibrou, considerando que a violência seria, pelo menos, contida. Não me iludi, pois todos os itens, exceto o oitavo, se referiam exclusivamente a medidas de combate à violência, esquecendo a prevenção. Visavam punir os bandidos, amedrontá-los, e não se preocupavam com o aumento do número de criminosos.
Os resultados do Plano? O número de crimes contra a pessoa no Brasil subiu nos últimos dois anos, segundo o Ministério da Justiça, de 984.721 para 1.131.120.. Pode-se alegar que houve problemas, principalmente na liberação de verbas, para o cumprimento das promessas. Tenho absoluta certeza que os bandidos continuariam a ser fabricados, mesmo que fossem dobradas as verbas, e a violência continuaria a aumentar.
O Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, durante sua campanha eleitoral, defendeu a implantação em Brasília do plano "Violência Zero", nos moldes do existente em Nova Iorque. Ao assumir, em 1999, lançou o plano "Segurança sem tolerância". Como todos os outros, foi aceito com grandes esperanças. As promessas eram muito semelhantes às do Plano Nacional, o que me levou a externar minha descrença sobre os seus resultados. .
O fracasso levou ao lançamento do segundo plano: "Segurança em Ação". As propostas, como às dos anteriores, se restringiam praticamente à tomada de medidas que visavam a repressão, tais como vigiar, ameaçar, processar, punir, prender. Prevenir e educar não estavam entre elas. Costumam ser chamadas de medidas preventivas, a colocação de policiais nas ruas, mais viaturas para a polícia, a criação de Delegacias, a distribuição de cartilhas, melhoramentos na iluminação, etc, que, logicamente, não têm nada a ver com a prevenção da formação de delinqüentes, Como era de se esperar, o segundo plano não funcionou.
Em inicio de 2002, foi lançado o terceiro plano. Na ocasião, vaticinei que os resultados seriam iguais aos dos dois anteriores, pois continuava privilegiando o combate à violência e não a prevenção da formação de infratores. O terceiro plano se propunha a concluir o setor C da Penitenciária da Papuda e construir uma nova delegacia em Planaltina; criar uma central integrada para as policias militar, civil e corpo de bombeiros; criar duas delegacias especializadas e a Divisão de Repressão a Seqüestros; organizar equipes específicas em todas as delegacias para investigar o tráfico de drogas e criação do Centro Piloto de Prevenção às Drogas; concurso público para contratar 1.600 policiais militares e criação de uma companhia militar na invasão da Estrutural. Tinha ainda como meta, intensificar o combate aos seqüestros-relâmpagos, assaltos a bancos e crimes pela Internet. Em síntese, o "novo" plano, de 2002. assemelhava-se aos anteriores, pois o trabalho de repressão continuava prioritário, sem uma linha de como se evitar a formação de delinqüentes, ou seja, se preocupando com o combate ao crime, e não com a formação de criminosos. Esse fato foi reconhecido pelo ex-assessor técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, George Felipe Dantas, que dizia: "a compra de armas, o aumento do efetivo policial, a construção de novas delegacias e a modernização dos órgãos de segurança são medidas que não estão voltadas para o problema da criminalidade".
Em dois de outubro de 2008, o governador J.R. Arruda, “lançou um plano de medidas para melhorar a segurança no DF. A principal ação será o aumento do efetivo das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Detran, que receberá mais cinco mil servidores. Ao todo serão 20 medidas com o objetivo de melhorar as condições de vida dos servidores da segurança e dos brasilienses” (J. Comunidade). Construiu vários postos, com plantões policiais em diferenters localidades As medidas eram, em sua quase totalidade, relacionadas ao aumento quantitativo e qualitativo de funcionários das áreas de segurança. Ou seja, em sua essência, igual aos anteriores, o que nos permitiu inferior que a insegurança seguiria aumentando, o que realmente aconteceu
Paradoxalmente, quanto mais "planos" são implantados, mais aumenta a violência, mais Brasília, e o Brasil, estão se tornando faroestes. E se, por acaso, eles funcionassem o que seria feito com os milhares de meliantes, pobres e ricos - políticos, profissionais liberais, religiosos, policiais, funcionários públicos, juizes? Onde seriam colocados? Nas penitenciárias? Estimativas dos especialistas em segurança pública estimaram em 192.000 as vagas disponíveis em 2002, para uma demanda de 252.000 presos, ou seja, um déficit de 60.000 vagas. E hoje?
Todos os dias a imprensa denuncia meliantes, ladrões dos cofres públicos que, apesar de tudo continuam soltos, felizes e lampeiros, bastando, para isso, ter recursos para contratar um bom advogado. Em 2001, Brasília tinha 110 gangues, todas com endereço conhecido, e a situação atual é bem pior.
Será que os organizadores desses planos sabem o que faz um bebê, uma criança honesta e pura, virar um delinqüente, um traficante, um contrabandista, um pistoleiro, um estuprador, um violento, um político corrupto? Será que não sabem que a delinqüência só diminuirá quando se conseguir controlar suas causas? Será que ignoram que o combate ao crime não irá diminuir em nada a formação de criminosos? Ou será que acham que as desigualdades sociais e a pobreza são causas importantes, quando se sabe que os pobres são as maiores vítimas da violência e que de cada dois meninos nascidos nos Estados Unidos, o pais mais rico do mundo, um se envolverá com a polícia, pelo menos uma vez, antes de chegar aos dezoito anos?
Atribuir ao narcotráfico, e não aos traficantes, a culpa pelo problema é uma ingenuidade, pois ele não existiria se não existissem homens com formação moral deturpada responsáveis pela sua manutenção. O combate ao narcotráfico, apreendendo drogas e prendendo traficantes, é uma medida paliativa com pouca eficácia. A formação de indivíduos que não aceitem ser traficantes ou usuários de drogas, é o caminho correto. Escrevi um livro, “A Primeira Infância e as Raízes da Violência”, presenteado a inúmeras autoridades federais e municipais. Uma das minhas maiores frustrações é não conseguir convencê-las de que, embora as medidas preconizadas para o combate a violência sejam importantes e válidas, elas não atingem o cerne do problema. Somente a aplicação de recursos nos cuidados e educação das crianças, contribuindo para a boa formação de sua personalidade, do seu caráter, e de sua moral, para que elas se tornem adultos honestos e úteis ao nosso país, poderá impedir a crescente escalada da violência.