O GOVERNO TEM SE PREOCUPADO COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA?

“Ou o governo acorda para combater o crime organizado e o narcotráfico ou o país vai viver o caos", José Dirceu, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (Correio Braziliense, 10.1.02).
Em termos de políticas de defesa dos direitos humanos o Brasil, sem dúvida, é um dos países mais avançados. É signatário de tratados internacionais, várias leis têm sido promulgadas e a Constituição Brasileira é considerada uma das que mais assegura os direitos das pessoas, das crianças e dos adolescentes. O artigo 227, da Constituição, visa garantir às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, alimentação, educação, proteção, saúde, segurança. Infelizmente, na prática, a criança está longe de ser considerada prioritária, perdendo até para os bancos. Não existe necessidade de mais documentos. O que falta é seriedade no cumprimento do que preceitua nossa Carta Magna.
As autoridades não têm sido omissas em relação à violência, tanto assim, que têm sido implantadas inúmeras medidas visando combatê-la. Vejamos algumas: 1) criação do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA); 2) criação de varas privativas e especializadas (delegacias da criança e da mulher); 3) instalação de escritórios de defensoria; 4) implantação de Conselhos Tutelares estaduais e municipais; 5) organização de comissões estaduais e municipais para a prevenção da violência; 6) implantação de serviços de apoio sócio-econômicos; 7) aumento do efetivo policial; 8) treinamento adequado dos policiais; 9) criação de grupos policiais especializados (anti-seqüestro, batalhão escolar; batalhão para proteção de embaixadas, BOPE, ROTA); 10) aumento do policiamento nas ruas; 11) recursos materiais para a polícia (armamentos, carros, motos, bicicletas, cavalos, cães de guarda); 12) aumento dos salários dos policiais; 13) criação do SOS criança; 14) implantação de programas de proteção às testemunhas; 15) desarmamento da população; 16) combate aos maus policiais; 17) conscientização das autoridades e da sociedade, sobre a magnitude do problema; 18) criação de programas contra a violência, patrocinados por ONGs (Vida Rio, ABRAPIA, e outros); 19) distribuição de cartilhas para a população, com a finalidade de ensina-la a se proteger e se defender dos criminosos; 20) promoção de manifestações públicas, passeatas, missas, orações; 21) conscientização das pessoas da responsabilidade pela própria segurança; 22) combate à pobreza e às desigualdades sociais; 23) aumento da oferta de empregos; 24) combate ao uso de armas de brinquedo; 25) combate à impunidade; 26) combate à corrupção; 27) combate ao narcotráfico; 28) combate ao tráfico de armas.
Com relação aos infratores têm sido tomadas as seguintes medidas: 1) aumento do número de funcionários no Poder Judiciário, inclusive de promotores e juizes, no sentido de agilizar a justiça; 2) criação de vagas nas penitenciárias; 3) organização de programas de penas alternativas, liberdade assistida e liberdade precoce. Para os infratores menores de 18 anos foram implantados:: a FUNABEM (depois extinta) , centros de recuperação (FEBEM, CAJE, COLMEIA); programas de liberdade assistida; e locais para recolhimento especial.
Nenhuma das ações acima visa a prevenção das causas determinantes da violência; nenhuma é dirigida à boa formação dos cidadãos. . Planejamento familiar, adoção, lar substituto, creches, pré-escolas, lazer e trabalho infantil, programas essenciais, a meu ver, à prevenção da delinqüência, não foram considerados importantes.
Entretanto, existe uma certa lógica na formulação dos planos de combate à violência.
A revista ÉPOCA (5.9.01) fez um pergunta sobre o que as pessoas fariam para combater a violência e recebeu as seguintes respostas: Ana Fernandes (RJ): "Unificaria as polícias Militar e Civil. O que os policiais precisam é ser mais bem preparados para a profissão". José de Alencar (MA): "Construiria muitas penitenciárias". Ana Claudia de Vasconcelos (MG): "Daria condições de trabalho ao povo. Se ele tiver comida, não vai roubar nem matar. A maioria é levada ao crime pela revolta de viver na pobreza" . João Carlos de Andrade (PA): " A polícia deve ser valorizada com salários justos e equipamentos eficientes". Gutenbergr B. de Castro (EUA): " Faria uma faxina generalizada, retirando dos cargos públicos os corruptos. Vivo em Nova York e tenho medo de voltar para casa. O país vive sem segurança nenhuma".. Todo as respostas denotam uma preocupação pelo combate à violência e, nenhum deles, com a prevenção. O famoso jornalista Boris Casoy certamente responderia que acabaria com o narcotráfico; o Datena, do programa "Cidade Aberta", acabaria com impunidade. Acredito que os militares e os órgãos de segurança,, em desarmar da população e combater o contrabando de armas. Os economistas, tenderiam a trabalhar pelo fim das desigualdades sociais e da miséria. Os médicos, erradicariam a desnutrição. Os professores lutariam pelo fim do analfabetismo e priorizariam a educação. Os psicólogos, a saúde mental. Os pediatras, a saúde e bem estar das crianças. Os assistentes sociais, o fim dos maus-tratos. e o aumento da renda familiar. Os maltusianos, o controle da natalidade. E assim por diante. Sem dúvida, todos esses fatores são importantes no combate à violência e não podem ser negligenciados.
Poucos responderiam que sua principal preocupação seria com a criança, com a formação do futuro cidadão, com prevenir a construção de comportamentos antisociais.
Boa parte da população acredita piamente que a pobreza e a miséria, a falta de oportunidades ou de emprego são as maiores causas da criminalidade.
Em entrevista à revista VEJA (17,11,99), o americano James Wygand , especialista em segurança, radicado no Brasil há 34 anos, diz : "Pode ser que existam criminosos por necessidade, mas estes são ladrões de pequenos crimes, que roubam para sobreviver. A maioria dos bandidos escolhe essa vida porque é um bom negócio em que se ganha mais do que sendo honesto". Isso tanto é verdade que os criminosos estão se organizando em verdadeiras empresas, algumas até se especializando em assaltos a residências, carros, navios, aviões, carros blindados, caixas eletrônicos, postos de gasolina, seqüestros, seqüestros -relâmpagos, venda de armas, contrabando, tráfico de drogas (os mais competentes e organizados) , corrupção de todos os tipos, tráfico de mulheres e de crianças. Achar que essas pessoas roubam e matam por .estarem com fome, passando privações, para sobreviver, é uma piada. Os pequenos roubos, como os de alimentos, além de merecerem o nosso perdão, devem nos despertar a vergonha de ainda existirem em nosso país. Não confunda esse ripo de roubo para a sobrevivência com aqueles realizados por corruptos e ladrões, que se enriquecem à custa de verbas, alimentos, cestas básicas, destinadas às crianças ou à população carente. Diz de uma forma mais dura HÉLIO TEIXEIRA: " Mas o que causa espécie é o fato de tentarem resolver o problema atacando os efeitos, quando o mais acertado seria erradicar as causas". E continua "Tudo que se fizer em não visando restabelecer os verdadeiros valores, cujo berço encontra-se nas famílias bem estruturadas e no reencontro urgente com Deus, será mero jogo promocional e politicagem da pior espécie ".